Aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governador José Ivo Sartori, projeto de lei que trata de diferimento de ICMS (transferência do pagamento do tributo para etapa posterior) na produção de arroz vem provocando divergências no setor. A proposta, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), prevê que a medida seja desvinculada de um termo de acordo proposto pelo governo do Estado às indústrias de arroz.

Conforme o parlamentar, a mudança é necessária para não forçar empresas a abrir mão de direitos adquiridos na Justiça para continuar fazendo o diferimento de ICMS nas operações que envolvem produto vendido por filiais fora do Rio Grande do Sul.

O Estado não pode usar um termo para fazer chantagem com as indústrias diz Antunes, referindo-se às ações judiciais em que empresas questionam o pagamento do tributo.

Na semana passada, em comunicado enviado ao governador, a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz), a Federação das Cooperativas de Arroz (Fearroz) e o Sindicato das Indústrias de Arroz (Sindarroz) reiteraram apoio ao veto do Executivo.

Esse projeto não tem a concordância da cadeia produtiva. Estamos buscando uma pacificação do setor para que todos tenham as mesmas condições de competir disse Henrique Dornelles, presidente da Federarroz.

Amanhã, os representantes das entidades irão se reunir com o parlamentar para pedir a retirada do projeto, que deverá ter o veto do governo apreciado pelo plenário da Assembleia até o final do mês.

O subsecretario-adjunto da Receita Estadual, Joni Adolfo Muller, destaca que o projeto retira do Executivo uma prerrogativa prevista em lei, que é a definição de sua política tributária e adoção de medidas para preservar a arrecadação do ICMS.

Na transferência do produto para fora do Estado sem cobrança de ICMS, o diferimento tem de ser assumido por alguém, até para que nenhuma empresa fique em uma situação privilegiada explica Muller, citando que as tratativas com o setor começaram ainda em 2012 e que, desde então, mais de 350 termos de acordo de diferimento foram assinados com indústrias gaúchas de arroz.

Fonte: Zero Hora